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Set 06
publicado por brmf, às 10:21link do post | comentar

Excelente artigo, este abaixo, publicado por José Miguel Júdice no Público sobre a lei que estabelece o “regime jurídico do associativismo jovem” e as respectivas regalias dos elementos das associações de estudantes. Gostei particularmente, pois é um tema que me é caro. Sempre olhei para as associações estudantis de forma crítica. Quando estudava achava que não serviam para nada a não ser para que se servissem delas. E, diga-se de passagem, continuo a achar o mesmo. E esta lei vem, de algum modo, reforçar este sentimento.


Sei que estou a ser injusto para muitos dirigentes estudantis que dão o seu melhor, com a melhor das intenções e de forma altruísta. Mas, na maioria dos casos, isto não corresponde à verdade. Na maioria dos casos, a associação de estudantes é o caminho mais fácil para aceder ao poder. E também para terem contactos privilegiados com o meio envolvente: as melhores ofertas de emprego através da associação de estudantes nunca chegam ao conhecimento do meio escolar, a não ser do grupo de amigos dos dirigentes. Neste grupo de amigos estão muitas vezes a comissão de Praxe. Através das associações de estudantes, as comissões de Praxe constroem o seu percurso. E os estudantes que não corroborem da necessidade das comissões de Praxe são, de grosso modo, vistos com desconfiança pela respectiva associação de estudantes. Não raras as vezes, os dirigentes da associação de estudantes são os mesmos da comissão de Praxe.


Esta foi a visão com que fiquei da associação de estudantes do meu Instituto, e das associações de estudantes em geral, no meu percurso académico e que, de certa forma, o artigo abaixo corrobora.



«…quaisquer 20 estudan¬tes, do ensino básico ao superior, podem constituir uma "associação juvenil"; estas podem ser consideradas "associações de estudantes" desde que sejam constituídas em assembleia geral convocada por 10 por cento dos estudantes a representar.
Essas associações (que podem ser de alunos de escolas primárias!) têm direito de antena, direito a isenções e benefícios fiscais, direito a instalações nos estabe¬lecimentos de ensino (e, se forem várias em cada estabelecimento, terão direito a várias instalações), direito a serem ouvidos para emitir pareceres sobre legislação de ensino e a serem consul¬tadas pêlos órgãos de gestão das escolas.
Mas os seus dirigentes (en¬tre 5 a 20 por cada associação, dependendo da respectiva dimensão) têm ainda mais alguns relevantes direitos, que decorrem do "estatuto de dirigente associativo jovem": relevação das faltas a aulas (quando tenham de comparecerem reuniões dos órgãos a que pertençam ou - sic - para participarem "em actos de manifesto interesse associa¬tivo"), requerer exames em épocas espe¬ciais, adiar a apresentação de trabalhos e relatórios, ter datas especiais para testes. Sendo trabalhadores por conta de outrem, podem gozar de um mês de licença sem vencimento por ano.
Já sabíamos o que é a demagogia dos partidos políticos em relação às suas juventudes, todos conhecemos histórias de dirigentes juvenis profissionais (que tanto eram estigmatizados pelo actual Presidente da República, e com toda a razão), ninguém desconhece que tais jovens dirigentes juvenis profissionais são deputados, controlam gabinetes governamentais, são essenciais para os banhos de multidão em que os líderes po¬líticos se convencem de que são popula¬res, e sem eles é difícil ganhar congressos partidários.
Mas também todos sabemos que o Go¬verno está a tentar acabar com inadmis¬síveis privilégios custeados pelo erário público e pela economia nacional, de que são exemplos os milhares de sindicalistas que são pagos pelo Estado e se dedicam em full time a sindicalizar. Isto é, julgava-se que quem manda no Estado português se tinha finalmente convencido de que este fartar vilanagem não pode - por razões simbólicas e por motivos financeiros -continuar.
É nesta conjuntura que entra em vigor esta disparatada e insensata Lei da Repú¬blica, que tem preços e custos e, sobretudo, que cria hábitos e vícios e que corrompe a cidadania.
...Esta lei tem preços e cus¬tos, como é óbvio, que muito ultrapassam as vantagens que produz. Basta pensar nas milhares de cópias de centenas de projectos que te¬rão de lhes ser enviados, no tempo que se vai consumir em intermináveis reuniões que poderão ser exigidas por crianças como o meu neto mais velho (daqui a dois anos, quando entrar na escola primária), na desestruturacão que tudo isso gera na gestão das escolas e na natural tendência que muitos professores qualificados terão para não estar dispostos a dirigir escolas e com isso a ter de aturar garotos. E tem preços e custos este regabofe de faltar a aulas, ter épocas especiais de exame, fa¬zer testes quando lhes apetecer, entregar trabalhos só quando lhes der na real gana; ou melhor, sejamos rigorosos, quando fo¬rem agendados pêlos interessados "actos de manifesto interesse associativo"...
Esta lei corrompe a cidadania, e isso ainda me parece mais grave. Sou desde sempre defensor da participação dos estudantes na vida cívica e, nela, na vida escolar. No meu tempo de estudante liceal e universitário fi-lo com algum prejuízo para a minha instrução e com grande vantagem para a minha formação. Mas criar exércitos de cidadãos privilegiados apenas porque se dedicam - ou fingem dedicar-se - a causas de cidadania é con¬tribuir para acentuar a terrível divisão entre "nós" e "eles" e para a consequente estigmatização dos "políticos".
Exercer a cidadania deve ser - e sobre¬tudo entre jovens - um impulso generoso e idealista, um combate que exige sacrifí¬cios, custos e renúncias, cuja gratificação decorre da sensação de se estar a lutar por um mundo melhor. Quando a opção de fa¬zer política juvenil se confunde com sinecuras e com privilégios, o resultado tende a ser que onde havia idealismo passe a haver oportunismo, onde havia genero¬sidade passe a ocorrer carreirismo, onde se antecipavam sacrifícios se ganhem facilidades. E deste modo se perpetue o mau modelo de civismo e de prática da democracia em que nos atolamos.
Actualmente, muitos dos que se dedi¬cam à política ainda o fazem na memória desses tempos e dessas práticas de ide¬alismo, sacrifício e renúncias. Por este andar, serão substituídos por habilido¬sos que começaram a fazer "política" na pré-primária e com isso a exigirem duas chupetas em vez de uma só.
De pequenino é que se torce o pepino. Pois é. Continuem a fazer leis destas e depois não se queixem.»

[José Miguel Júdice no Público, link indisponível]

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