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Abr 09
publicado por brmf, às 11:26link do post | comentar

O enriquecimento ilícito está na agenda política do dia. O PSD propõe a criminalização do enriquecimento ilícito. A esquerda e a direita aplaudem (ementas saudáveis nas escolas é que não!). Esta proposta apresenta duas vias possíveis de compreensão: 1) punir o crime e os resultados do crime, ou seja, punir duas vezes; ou 2) inverter o ónus da prova, ou seja, os indivíduos é que têm de provar que ganharam o dinheiro de forma lícita. A este respeito lembrei-me de um caso possível: um sujeito, casado – e bem casado, como se costuma dizer -, pai, tem um conjunto de actividades paralelas socialmente pouco aceites, mas lícitas (à excepção do seu ambiente familiar se a sua mulher assim o entender) – vocês sabem do que é que eu estou a falar. O gajo era bom nas suas “funções paralelas”. Derivado disso, enriquece. O enriquecimento faz as autoridades suspeitar. É legítimo que o sujeito tenha de declarar coercivamente de onde vêm os seus proveitos? É que, ou estou a ver mal a coisa, ou é isto que se propõe. 

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