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Jul 10
publicado por brmf, às 22:05link do post | comentar

Anda aí muita celeuma por causa da proposta de Revisão Constitucional do PSD. Tem méritos óbvios e que me surpreenderam face à impressão que vinha construindo sobre Passos Coelho.
Sobre o conteúdo, e dado que ainda não é conhecida a proposta na sua totalidade, nada de muito relevante me apraz dizer. Parece que não muda muita coisa em concreto, senão vejamos: substituir no texto constitucional sobre os despedimentos a expressão “sem justa causa" por "sem razão atendível” não me parece que vá alterar grande coisa na Constituição. A questão está na interpretação e na definição dos conceitos. Basta a lei específica definir exactamente quais são as tais “razões atendíveis” tal como já o faz com o “justa causa” para ficar tudo mais ou menos igual. Parece, inclusive, como relembra o Eduardo Pitta, que não é novidade nenhuma. Como este, outros casos parecem-me semelhantes (aguardemos). Algumas alterações propostas, das que vi publicadas na comunicação social, mudam de facto mas não tanto quanto se quer fazer crer.
Mas o importante não é tanto o conteúdo. É o sinal que dá. Como diz o Tomás Vasques, é um “programa ideológico e político” e “clarificador” das ideias deste PSD para o país. Não sei se a constituição é o local adequado para o fazer, mas daí não vem grande mal ao mundo. Temos uma maioria de esquerda que não vai aprovar a proposta e muito dificilmente teremos 2/3 de apoiantes para apoiar as alterações no futuro. Ou seja, goste-se muito, pouco ou nada das propostas do PSD, ninguém pode dizer que é mais do mesmo. O que temos tido até agora é alternância democrática – mudança de boys -, agora temos alternativas políticas. O que se discute é política, pura e dura. Só por isso já valeu a pena. As escolhas ficam com os eleitores.

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