28
Mar 13
publicado por brmf, às 14:50link do post | comentar

O Tribunal Constitucional tem como função primeira fiscalizar a (in)constitucionalidade das leis. Se a Constituição não serve a culpa não é do TC. A culpa é de quem aprova as leis - nomeadamente a lei fundamental - que é o Parlamento. Tudo o resto que se diga sobre o TC e as suas responsabilidades são, como diria o grande Paulo Bento, "postas de pesacada".


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