28
Mar 13
publicado por brmf, às 14:50link do post | comentar

O Tribunal Constitucional tem como função primeira fiscalizar a (in)constitucionalidade das leis. Se a Constituição não serve a culpa não é do TC. A culpa é de quem aprova as leis - nomeadamente a lei fundamental - que é o Parlamento. Tudo o resto que se diga sobre o TC e as suas responsabilidades são, como diria o grande Paulo Bento, "postas de pesacada".


30
Nov 12
publicado por brmf, às 16:17link do post | comentar

Governo, 15-03-2012: "O governo decidiu, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, só dar tolerância de ponto aos funcionários públicos, este ano, no dia 24 de dezembro"

 

Governo, 29-11-2012: "O Governo anunciou, esta quinta-feira, que haverá tolerância de ponto para os funcionários públicos na véspera de natal e na véspera do ano novo".

 

Em Março, os Portugueses não entenderiam tolerâncias de ponto num ano onde se retiram quatro feriados; Em Novembro, a justificação é o dia do feriado, a terça-feira. Só encontro uma justificação: consultaram o calendário errado em Março.

 

Este governo, tão célere a acabar com quatro feriados, não é capaz de acabar com a pouca vergonha das tolerâncias de ponto. Quem quisesse  tolerância de ponto tinha bom remédio: desconto do dia nas férias. Este novo conceito de "tolerãncia de ponto" serviria apenas para que todos pudessem usufruir do dia. Ou seja, o Estado apenas teria de "libertar" o dia, podendo qualquer funcionário tirar férias na data.


12
Out 12
publicado por brmf, às 14:49link do post | comentar

Eu também faço parte de uma “raça de homens” que paga o que deve. Mas o problema não é esse. O problema é que o Estado, por culpas várias, não pode pagar a toda a gente que deve no prazo estipulado. E este governo tem escolhido sempre pagar aos credores financeiros da dívida pública. E nunca aos credores de trabalho, quer aqueles que descontaram toda a vida para ter uma reforma condizente, quer todos aqueles que têm vindo a ver os seus rendimentos brutalmente reduzidos apesar dos contratos sociais e laborais assinados e que entretanto foram “rasgados”.

A escolha é entre não pagar ou pagar tarde e mal. Eu sei que qualquer escolha é péssima, mas, infelizmente, não temos alternativa. Como estão as coisas corremos o risco de não pagar nada. Estamos na presença de um ciclo vicioso, apesar do governo nos querer vender a ideia do ciclo virtuoso.


03
Out 12
publicado por brmf, às 16:48link do post | comentar

As novas medidas de austeridade são más? São.

São melhores que a alteração de responsabilidades com a TSU? São.

 

A diferença é esta: antes os trabalhadores privados financiavam os empregadores e o Estado; agora os trabalhadores privados financiam parte da devolução dos subsidios aos funcionários públicos e o Estado. Com uma vantagem: é um esforço progressivo. Quem ganha mais contribui mais. Na minha análise é tão simples quanto isto.

 

À data da tomada de decisão, a medida anterior não tinha consequências sobre défice, apenas tentava - julgo sem sucesso - contornar uma decisão do TC; esta tem consequências sobre o défice (a menos que o subsidio dos FP seja encarado como um prémio).

 

Deixando de lado a comparação entre medidas: isto vai agravar a recessão. E a dívida vai continuar a aumentar. Sem cortar a despesa a sério e renegociar a dívida não temos saída. Enquanto considerarmos os contratos com os credores mais importantes do que os contratos com os portugueses e os trabalhadores não vamos a lado nenhum. Forte com os fracos; fraco com os forte.


17
Set 12
publicado por brmf, às 15:56link do post | comentar

"O impacto no emprego das alterações nas contribuições dos trabalhadores e das empresas"

Não tenho qualificações nem competências para dizer se o modelo está bem ou mal elaborado e se assenta nos pressupostos correctos. Mas tenho certeza de uma coisa: isto é verdadeiro serviço público, disponível e aberto à crítica dos especialistas. Se existe um modelo no qual o Governo se baseou para estimar os resultados com a mexida na TSU que o disponibilize [não percebo em que é que possa ser matéria de segredo de Estado]. A bem da nação, do esclarecimento da população e da estabilidade político-social, era de todo desejável que que essa informação fosse disponibilizada. Não faltarão aí economistas desejosos de avaliar e julgar o modelo.


10
Set 12
publicado por brmf, às 19:47link do post | comentar



publicado por brmf, às 19:30link do post | comentar

"Decompondo o efeito dos descontos para a Segurança Social" [LA-C, A Destreza das Dúvidas]

« (...)

Fica a pergunta: com esta descida de salários vai-se reduzir o desemprego de forma relevante? Duvido muito. Em primeiro lugar, já havia, e há, isenções nos descontos para a SS em novas contratações, especialmente aquelas de que beneficiassem jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. A essas contratações, esta nova medida (quase) nada acrescenta.
Em segundo, o mais relevante desta medida é o valor total dos descontos para a SS. Ora esse vai aumentar, e não diminuir. Para perceber isso note que ao trabalhador o que interessa é o salário que recebe, após descontos. Para a empresa, o relevante é o custo total, ou seja salário mais despesas com SS. Pelas discussões que tenho tido, vejo que há tantas dificuldades em entender isto que me vejo obrigado a dar um exemplo muito simples: Imagine que uma empresa oferece a um desempregado um ordenado líquido de 1000. Quanto vai custar esse novo trabalhador à empresa? Com as novas regras, os custos totais serão de 1439,02, com as regras antigas os custos seriam1390,45. É só fazer as contas. Ou seja, com as novas regras, a contratação fica mais cara. Se a empresa quiser contratar um novo trabalhador por um dado salário líquido tem de gastar mais dinheiro. Isto não é um incentivo, é um desincentivo a novas contratações.
(...) »

27
Set 10
publicado por brmf, às 20:41link do post | comentar

Eu não sou um Professor de Economia, e de economia só percebo da economia de golos que o Benfica fez na Madeira, e da economia somítica de penálties que os árbitros têm aplicado ao Benfica nesta época – apesar de não dever, continuo a acreditar na boa-fé dos outros -, mas parece-me que das duas opções que estão sobre a mesa, a menos errada é a que menos defendem: não aprovar um mau orçamento de Estado. Não aprovar um mau orçamento de Estado pode criar uma imagem negativa nos mercados no curto prazo; aprovar um mau orçamento de Estado mantém-nos no abismo de longo prazo para o qual vimos caminhando. Há momentos em que o tratamento conservador já não é solução; é preciso ir à faca.


24
Ago 10
publicado por brmf, às 10:28link do post | comentar

Confirma-se: não é para levar a sério.


27
Jul 10
publicado por brmf, às 10:01link do post | comentar

Se Passos Coelho quiser afirmar-se como alternativa credível, tem de fazer uma limpeza na sua entourage (1,2) .


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