28
Mar 13
publicado por brmf, às 14:50link do post | comentar

O Tribunal Constitucional tem como função primeira fiscalizar a (in)constitucionalidade das leis. Se a Constituição não serve a culpa não é do TC. A culpa é de quem aprova as leis - nomeadamente a lei fundamental - que é o Parlamento. Tudo o resto que se diga sobre o TC e as suas responsabilidades são, como diria o grande Paulo Bento, "postas de pesacada".


18
Jan 13
publicado por brmf, às 13:40link do post | comentar

1. Que grande desilusão. E, caso o Jan Ullrich, o eterno segundo, tenha corrido de forma limpa - o que também foi posto em causa - é o gajo mais gravemente prejudicado da história do desporto.

 

2. Então, a asfixia democrática já era? Eu nem aprecio o estilo do Alfredo Barroso, atira em tudo que mexe, e não raras vezes de forma menos elegante, mas que cheira mal, lá isso cheira. Como cheira mal que figuras ligadas ao Governo decidam quem os contrapõe nos frente-a-frente do Programa.


07
Dez 12
publicado por brmf, às 14:32link do post | comentar

"(...)reformas douradas (7%) representam 28% do montante total pago em reformas. Resta saber quantos destes realmente descontaram o suficiente para justificar receber este montante e quanto recebem estas reformas apenas por cumprirem alguns anos em organismos públicos ou cargos políticos. Infeliz e convenientemente, esses dados não estão disponíveis." (CGP, n´A Montanha de Sísifo)

Sem surpresa.


30
Nov 12
publicado por brmf, às 16:17link do post | comentar

Governo, 15-03-2012: "O governo decidiu, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, só dar tolerância de ponto aos funcionários públicos, este ano, no dia 24 de dezembro"

 

Governo, 29-11-2012: "O Governo anunciou, esta quinta-feira, que haverá tolerância de ponto para os funcionários públicos na véspera de natal e na véspera do ano novo".

 

Em Março, os Portugueses não entenderiam tolerâncias de ponto num ano onde se retiram quatro feriados; Em Novembro, a justificação é o dia do feriado, a terça-feira. Só encontro uma justificação: consultaram o calendário errado em Março.

 

Este governo, tão célere a acabar com quatro feriados, não é capaz de acabar com a pouca vergonha das tolerâncias de ponto. Quem quisesse  tolerância de ponto tinha bom remédio: desconto do dia nas férias. Este novo conceito de "tolerãncia de ponto" serviria apenas para que todos pudessem usufruir do dia. Ou seja, o Estado apenas teria de "libertar" o dia, podendo qualquer funcionário tirar férias na data.


28
Nov 12
publicado por brmf, às 12:50link do post | comentar

Câmara Corporativa. Pena que no Poder percam qualidade.

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15
Out 12
publicado por brmf, às 10:50link do post | comentar

 

(Desfile de Nuno Gama, no ModaLisboa - via Facebook, RiseUp Portugal)


publicado por brmf, às 10:41link do post | comentar

Excelente entrevista da qual destaco (mas vale a pena ler tudo):

 

"Os votos em branco – e não as abstenções – deviam estar representados no parlamento por lugares vazios. Tinha duas vantagens. A primeira era trazer pessoas que não votam para dentro do sistema – qualquer dia temos uma vastíssima maioria de pessoas que nem vota, e isso é muito grave do ponto de vista da legitimidade democrática. Em segundo, levaria a que os partidos competissem entre eles, mas também que ganhassem confiança do seu eleitorado. Assim eles estão relativamente indiferentes ao aumento da abstenção. Além disso, uma pessoa – e já me aconteceu a mim – que vai votar e vota em branco tem, politicamente um voto muito significativo, quiçá mais do que votar num partido, porque significa que não dá confiança a nenhum dos partidos. No entanto, é democrata e foi votar. Mas hoje esse voto soma às abstenções, o que é uma mentira."

 

À distância, pode dizer-se que foi um dos melhores ministros das finanças que este País já conheceu. Ele avisou e poucos o escutaram - faço mea culpa.


12
Out 12
publicado por brmf, às 14:49link do post | comentar

Eu também faço parte de uma “raça de homens” que paga o que deve. Mas o problema não é esse. O problema é que o Estado, por culpas várias, não pode pagar a toda a gente que deve no prazo estipulado. E este governo tem escolhido sempre pagar aos credores financeiros da dívida pública. E nunca aos credores de trabalho, quer aqueles que descontaram toda a vida para ter uma reforma condizente, quer todos aqueles que têm vindo a ver os seus rendimentos brutalmente reduzidos apesar dos contratos sociais e laborais assinados e que entretanto foram “rasgados”.

A escolha é entre não pagar ou pagar tarde e mal. Eu sei que qualquer escolha é péssima, mas, infelizmente, não temos alternativa. Como estão as coisas corremos o risco de não pagar nada. Estamos na presença de um ciclo vicioso, apesar do governo nos querer vender a ideia do ciclo virtuoso.


03
Out 12
publicado por brmf, às 16:48link do post | comentar

As novas medidas de austeridade são más? São.

São melhores que a alteração de responsabilidades com a TSU? São.

 

A diferença é esta: antes os trabalhadores privados financiavam os empregadores e o Estado; agora os trabalhadores privados financiam parte da devolução dos subsidios aos funcionários públicos e o Estado. Com uma vantagem: é um esforço progressivo. Quem ganha mais contribui mais. Na minha análise é tão simples quanto isto.

 

À data da tomada de decisão, a medida anterior não tinha consequências sobre défice, apenas tentava - julgo sem sucesso - contornar uma decisão do TC; esta tem consequências sobre o défice (a menos que o subsidio dos FP seja encarado como um prémio).

 

Deixando de lado a comparação entre medidas: isto vai agravar a recessão. E a dívida vai continuar a aumentar. Sem cortar a despesa a sério e renegociar a dívida não temos saída. Enquanto considerarmos os contratos com os credores mais importantes do que os contratos com os portugueses e os trabalhadores não vamos a lado nenhum. Forte com os fracos; fraco com os forte.


28
Set 12
publicado por brmf, às 12:02link do post | comentar

"Será que mais dois meses de vida, independentemente dessa qualidade de vida, justifica uma terapêutica de 50 mil, 100 mil ou 200 mil euros?"

 

Qual é a diferença disto e da Eutanásia? É pior - é deixar morrer lentamente.

 

Claro que há desperdício na Saúde e deve ser cortado. Claro que, p.e, na escolha de dois medicamentos com resultados similares cientificamente comprovados deve-se optar pelo mais barato. Etc, etc. Mas não se pode justificar a indignidade com a crise. Não se pode proibir as pessoas de pôr fim à sua vida por livre iniciativa e ao mesmo tempo não lhes prestar cuidados que minorem, pelo menos, o seu sofrimento.

 

Há tanto por onde cortar...

 

Quem ler a imprensa e certa bloga julga que nós gastamos o que temos e o que não temos. Isto não é verdade. As projecções do ministério das finanças apontam para um saldo primário positivo no período 2012-2016. O nosso problema é o pagamento da dívida. Pergunto eu: para pagar aos nossos credores vamos deixar morrer os nossos doentes. Como diz o bastonário da ordem dos médicos e bem: "Vamos regressar ao princípio Ceausescu de que o mais barato é o doente morto?". Os juros são grosso modo a soma de duas variáveis: remuneração + risco. É preciso negociar com base nisto. O Governo não pode ser forte com os fracos e fraco com os fortes.

 

[Fonte]

 


25
Set 12
publicado por brmf, às 20:08link do post | comentar

Não sei se já o disse, mas o dia 15 de Setembro representou a minha primeira ida a uma manifestação política, acho que até foi a primeira de qualquer tipo. Como não sou nem tenho espirito de “manifestante profissional”, não foi algo que fiz de ânimo leve. Confesso que não me senti à vontade nos gestos, nas palavras e nos movimentos. Mas não me senti mal, muito pelo contrário. Aquela não foi uma manifestação qualquer. Foi uma manifestação que teve pouco de “profissional” e este é o maior elogio que se lhe pode fazer. Muito silenciosa para o habitual das manifestações. O sinal mais preocupante foi-nos dado pela angústia do seu silêncio. O melhor sinal foi-nos dado pelos seus resultados: a mais gravosa e austera medida (para os trabalhadores, claro) de todo o "dito" plano de ajustamento, que nada tinha a ver com resolver o problema do défice e da dívida pública, nem sequer com a decisão do TC, foi chumbada nas ruas e o Governo recuou na sua aplicação. Sabe bem sentir que fomos importantes.

 

«A manifestação do fim-de-semana passado não tinha sido convocada como marcha silenciosa. Mas, em muitos pontos do percurso - e assisti a toda ela de um ponto de vista fico, ou seja, ela passou toda por mim - esta foi uma manifestação muito silenciosa. É verdade de havia alguns slogans jocosos escritos em cartazes, é verdade que houve arremedos de palavrões atirados contra Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar - que, na maior parte das vezes, caíram em saco roto. É verdade que se gritou, por momentos, vários, alto e bom som, o clássico «O povo unido jamais será vencido». Mas se o ritmo desta manifestação fosse medido por um electrocardiograma, ele teria um ritmo muito calmo e regular.

O silêncio impôs-se, acabando por revelar o que estava por detrás de toda a mobilização a que assistimos. O desalento. A tristeza. A incredulidade. E uma certa falta de esperança. Tenho para mim que isso tudo se deveu à estocada final do novo regime da TSU, cujo ferro, depois de espetado nas nossas costas, foi rodado e escarafunchado pela fraqueza no discurso, pose e explicações de quem nos governa.

Esta foi uma manifestação séria, num país sério, de gente que decidiu mostrar, de forma séria, que está seriamente descontente com o que se está a passar. Do meu ponto de vista privilegiado, vi gente sobretudo da classe média urbana com muita vontade de dizer o que pensa, com muita vontade de exercer a pluralidade democrática, com muita vontade de fazer-se ouvir... mas com muito poucas forças para gritar. Gente de classe média, repito. Que lutou pela sua vida e, nessa luta, pelo progresso do país. Gente que trabalhou para um futuro melhor e agora está a vê-lo cada vez mais inseguro. Gente que foi até à Praça de Espanha e depois voltou para trás, dever cumprido, missão atingida. Gente de paz. Gente sem mais nenhuma ideologia que não fosse a do viver do dia-a-dia - e já é tanto.»

Silêncio e tanta gente. Muita, mesmo muita”, Catarina Carvalho, NM


17
Set 12
publicado por brmf, às 15:56link do post | comentar

"O impacto no emprego das alterações nas contribuições dos trabalhadores e das empresas"

Não tenho qualificações nem competências para dizer se o modelo está bem ou mal elaborado e se assenta nos pressupostos correctos. Mas tenho certeza de uma coisa: isto é verdadeiro serviço público, disponível e aberto à crítica dos especialistas. Se existe um modelo no qual o Governo se baseou para estimar os resultados com a mexida na TSU que o disponibilize [não percebo em que é que possa ser matéria de segredo de Estado]. A bem da nação, do esclarecimento da população e da estabilidade político-social, era de todo desejável que que essa informação fosse disponibilizada. Não faltarão aí economistas desejosos de avaliar e julgar o modelo.


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