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Set 12
publicado por brmf, às 22:00link do post | comentar
"Aumento em sete pontos percentuais da contribuição para a Segurança Social retira 34 euros por mês a quem recebe o ordenado mínimo. Agora leva para casa 432 euros, mas a partir de janeiro vai ficar com 398" (Expresso)

publicado por brmf, às 19:47link do post | comentar



publicado por brmf, às 19:30link do post | comentar

"Decompondo o efeito dos descontos para a Segurança Social" [LA-C, A Destreza das Dúvidas]

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Fica a pergunta: com esta descida de salários vai-se reduzir o desemprego de forma relevante? Duvido muito. Em primeiro lugar, já havia, e há, isenções nos descontos para a SS em novas contratações, especialmente aquelas de que beneficiassem jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. A essas contratações, esta nova medida (quase) nada acrescenta.
Em segundo, o mais relevante desta medida é o valor total dos descontos para a SS. Ora esse vai aumentar, e não diminuir. Para perceber isso note que ao trabalhador o que interessa é o salário que recebe, após descontos. Para a empresa, o relevante é o custo total, ou seja salário mais despesas com SS. Pelas discussões que tenho tido, vejo que há tantas dificuldades em entender isto que me vejo obrigado a dar um exemplo muito simples: Imagine que uma empresa oferece a um desempregado um ordenado líquido de 1000. Quanto vai custar esse novo trabalhador à empresa? Com as novas regras, os custos totais serão de 1439,02, com as regras antigas os custos seriam1390,45. É só fazer as contas. Ou seja, com as novas regras, a contratação fica mais cara. Se a empresa quiser contratar um novo trabalhador por um dado salário líquido tem de gastar mais dinheiro. Isto não é um incentivo, é um desincentivo a novas contratações.
(...) »

publicado por brmf, às 15:47link do post | comentar

Fiscalistas aí da praça, expliquem-me uma coisa: como é que a medida de um corte num dos subsídios dos funcionários públicos é compensada com 1.25 pp de aumento da receita via descontos para a Segurança Social (diferença entre aumento da comparticipação dos trabalhadores e diminuição das empresas) mais uns pozinhos via aumento da receita em sede de IRS e IRC? Eu não fiz as contas, até porque não as sei fazer, mas é por demais evidente que a austeridade não vai ficar por aqui. Não chega! Esta medida não resolve o problema do défice. Esta medida é uma opção ideológica de uns tipos que acreditam que através do empobrecimento geral da população vamos ter um novo paradigma sócio-económico de competitividade pelos baixos salários e espírito acrítico dos portugueses. É que não nos iludamos: vamos viver pior e menos livres. Contudo, acho que o Governo não se está a dar conta de uma coisa, ou se se tiver dado ainda é pior, significaria que queria criar uma ilha privada de meia-dúzia de tubarões com um cardume de sardinhas pronto a ser degustado. E o que, acredito eu, o governo não se está a dar conta, é que não vai haver quem pague o seu experiencialismo social revolucionário. O povo, aquele que pode, está a abandonar o barco. Na ânsia de um mundo novo, a sardinha pequena vai acabar comida pela fome dos tubarões. Acabada a sardinha, morrem os tubarões à fome.

 

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Ricochete


publicado por brmf, às 12:45link do post | comentar

Quando um Professor de Direito, ao referir-se a uma norma inconstitucional, critica (e faz piada) quem pediu a avaliação da sua (in)constitucionalidade, ao invés de criticar a norma ou a avaliação feita da norma pelo TC – se não concorda com a lei fundamental da Republica proponha a sua mudança –, está tudo dito sobre a ganapada que nos governa. Faz-me lembrar aquelas pessoas que, ao referirem-se a um autarca corrupto, dizem: “se calhar até roubou, mas é tão bonzinho”. Quando a casa está suja existem dois métodos de a fazer parecer-se limpa, ou limpa-se de facto o lixo ou manda-se o lixo para debaixo do tapete. O ilustre jurista e professor defende a segunda opção.

 

(editado às 13h05)


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